Bloco K 2022: últimas atualizações

Veja se ainda é possível se adequar às novas regras do Bloco K 2022 e como manter a conformidade fiscal com as mudanças.

NOTA DE REVISÃO

Conforme publicado no Diário Oficial da União em 08/10/2021, o AJUSTE SINIEF Nº 25/21 traz alterações no Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Com a mudança, a Receita Federal volta atrás na decisão de tornar obrigatória a entrega da versão completa do Bloco K a partir de janeiro de 2022.

No entanto, mesmo a entrega simplificada “implica a guarda das informações para a escrituração completa do Bloco K, que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais”, conforme consta no documento.

Bloco K 2022: como se adequar

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) trouxe uma série de medidas visando proteger a iniciativa e o livre exercício das atividades econômicas. Entre as promessas trazidas pela legislação, estão a simplificação do eSocial e do Bloco K. 

Contudo, a obrigatoriedade de entrega das informações permanece, e partir de janeiro de 2022 o Bloco K deverá ser entregue de forma completa pelas seguintes categorias de empresas:

• divisão 23 e grupos 294 e 295:

• 23.1 - fabricação de vidro e de produtos do vidro;
• 23.2 - fabricação de cimento;
• 23.3 - fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes;
• 23.4 - fabricação de produtos cerâmicos;
• 23.9 - aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos;
• Grupo 29.4 - fabricação de peças e acessórios para veículos automotores;
• Grupo 29.5 - recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores.



• empresas com faturamento anual superior a R$300.000.000,00, classificadas nos seguintes CNAEs: 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32.
  

Consequências do preenchimento incorreto do Bloco K 2022

O objetivo da Receita Federal com o preenchimento do Bloco K é saber exatamente o que acontece no setor produtivo, através do registro de todas as informações, etapas e variáveis referentes à produção. Por isso, é imprescindível que os dados informados no preenchimento do Bloco K estejam absolutamente corretos.

Mas para isso não basta somente inserir dados no Bloco K. Todas as informações devem estar exatamente de acordo com os números reais de produção, incluindo as quantidades exatas de insumo, entrada e saída de produtos.



Caso haja o cruzamento das informações pelo Fisco com outras áreas do SPED, é muito importante que todos os dados sejam consistentes.

Ao contrário, caso sejam notadas incoerências nas informações, a empresa pode ser penalizada com multas altas e outras sanções previstas em lei, como a suspensão da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), por exemplo.

O mesmo serve para envios fora do prazo, por isso é necessário preparar os relatórios com antecedência já que as declarações devem ser entregues no início de cada mês.

Ainda dá tempo de se adequar ao Bloco K 2022?

As empresas que precisam se adequar à nova exigência de entrega do Bloco K a partir de janeiro de 2022 têm até o fim deste ano para organizar os setores contábil e fiscal, através de um planejamento bem elaborado e rigoroso.



Portanto, caso sua empresa faça parte dos setores onde o envio completo do Bloco K passa a valer a partir do ano que vem, é hora de correr contra o tempo e para concluir o planejamento fiscal.