Cascas de banana no Pronampe

MP que posterga início da vigência da LGPD é prorrogada

A Receita Federal acaba de jogar “água no chopp” de empresas não optantes pelo Simples Nacional que não enviaram a ECF. Para elas, a resposta à requisição aos recursos do Pronampe – Programa de Incentivo às pequenas e médias empresas brasileiras – está chegando com a mensagem “ND”.

Já as empresas que preencheram “zero” da ECF recebem a mensagem com o valor da receita bruta zerado.

A Receita também está informando que à medida que todos enviem suas ECFs preenchidas ou alteradas os pedidos passam por nova análise e são respondidos diretamente, via caixa postal no e-CAC.

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