Atenção: DMA Bahia e outras obrigações acessórias serão dispensadas no estado.

Confira as mudanças e entenda as dispensas a serem implementadas

A partir de 1º de janeiro de 2024, o estado da Bahia implementará importantes alterações, dispensando a entrega de determinadas Declarações Econômico-Fiscais. 

As modificações, estabelecidas pelo Decreto n° 22.453 de 14 de Dezembro de 2023 (DOE 15.12.2023), visam simplificar o cumprimento de obrigações acessórias para empresas no estado.

Obrigações dispensadas:

• Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA);
• Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA);
• Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD).

Essa decisão representa um marco significativo para as empresas baianas, que terão um alívio nas obrigações acessórias a partir do próximo ano.

Empresários e contadores devem ficar atentos às novas regras para garantir a conformidade e evitar possíveis penalidades. Esta medida é parte dos esforços contínuos para simplificar processos e fomentar um ambiente de negócios mais eficiente na Bahia.