Certificado digital: governo aprova novas regras de emissão remota

Com a aprovação das novas regras para emissão de certificado digital de forma remota a partir de março de 2021, o Governo Federal torna mais prático o acesso a esse recurso durante um período crítico como o da pandemia. Além de aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo fraudes e simplificando o processo.

As novas regras trazem a possibilidade de validação de documentos fiscais, o que beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Desse modo, a partir da Instrução Normativa ITI nº 5, será possível substituir a biometria por videoconferência.

Para o gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta, a medida promove um acesso mais amplo e democrático à certificação digital. “A emissão remota é uma modalidade que se tornou especialmente importante devido às limitações de contato físico trazidas pela pandemia”, explica.

Identidade virtual

Armazenado em tokens, cartões com chip, no próprio computador, dispositivo móvel ou mesmo em nuvem, o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual, possibilitando a assinatura eletrônica de documentos e transações online com garantia de autenticidade e proteção das informações trocadas.

Essa tecnologia possui validade jurídica equivalente a uma firma reconhecida em cartório. Porém, com a vantagem de uma identificação rápida e segura. A estimativa é de que mais de 2 mil ambientes na internet já permitem a utilização da certificação digital.

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Fonte: Serpro