Nesta semana, o governo decidiu extinguir o fundo PIS Pasep. Seus recursos serão incorporados ao FGTS a partir de 31 de maio, de acordo com a medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Fique tranquilo, pois a decisão do governo não afeta quaisquer obrigações fiscais das empresas. Mas para as pessoas físicas, há uma observação importante para quem trabalhou com registro formal entre 1971 e 1988.
Esses trabalhadores tinham direito a cotas do PIS Pasep. No fim desse período, as contas individuais não receberam mais depósitos e os rendimentos podiam ser sacados de tempos em tempos. Milhares de pessoas ainda têm recursos a serem retirados e, para isso, precisam buscar a Caixa para efetuar o saque, por prazo indeterminado.
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