ICMS - Publicada a Nota Técnica nº 3/2016, versão 3.30, com a tabela de NCM a ser utilizada na a partir de janeiro de 2023

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 3.30 da Nota Técnica nº 3/2016, que divulga a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com efeitos a partir de 1º.01.2023.

Prazos de implantação:

Implantação de teste: 15.12.2022

Implantação de produção: 1º.01.2023

Nota Técnica nº 3/2016, versão 3.30, disponível no link.