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MG – DAPI – Publicada lista dos contribuintes Desobrigados de Ofício – COMUNICADO SAIF Nº 006/2024

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

Publicada lista de contribuintes Desobrigados de Ofício da Transmissão da DAPI (COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024)


Essas empresas não devem transmitir a declaração a partir do período de apuração 03/2025. A SEF/MG irá gerar a “DAPI Virtual” com base na Escrituração Fiscal Digital (EFD), que será utilizada na formação do Conta Corrente Fiscal. O “Desobrigar DAPI” é um projeto que visa à eliminação dessa obrigação acessória, diminuindo a burocracia. Atualmente, mais de 25 mil contribuintes estão dispensados da DAPI.


https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/Manuais-de-Escrituracao


https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/export/sites/spedmg/efd/downloads/Comunicado-SAIF-006-2024.pdf


Fonte: Portal SPED

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