Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes

Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT                                                 

1. Resumo - Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023

o Ambiente de Produção: 03/04/2023

Abaixo, prazo de implementação: 

Ambiente de homologação: 07/02/2023

Ambiente de produção: 03/04/2023

Abaixo, alterações promovidas pela NT 2022.003 versão 1.00:

1 - Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig).    

        2-Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref)   

        3 - Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a-60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100              4 - Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14                    5- Criação da Regra de Validação I08-186                                                        6 - Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198                                  7-   Alteração da Regra de Validação: N17c-30                                                  8 - Alteração da Regra de Validação: ZD02-10

        9 - Criação da Regra de Validação 3BA02a-10

        10 - Alteração da Regra de Validação: 7C21-10