Receita Federal revoga 81 instruções normativas
A Receita Federal do Brasil revogou na semana passada 81 instruções normativas (IN), que foram publicadas entre 1983 e 2016 e que não tinham mais efeitos legais. A iniciativa faz parte do Projeto Consolidação da RFB, que tem como objetivo reduzir, revisar e consolidar as normas.
A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949 pode ser encontrada aqui neste link.
O Projeto Consolidação já extinguiu 122 instruções normativas em 7 de maio e outras 126 no mês de março. Atualmente Receita possui cerca de 1. 7 mil IN em vigor – a mais antiga é de 1978.
A consultoria SAP SOLUTIO IT
considera que a iniciativa trará mais clareza sobre o emprego das instruções normativas. Por isso, acreditamos que outras instruções devam ser extintas em breve, uma vez que são arcaicas e raramente utilizadas. Estamos acompanhando o Projeto Consolidação e vamos mantê-los informados.
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